Quando, em 30 de abril de 2003, cinco deputados do Partido Comunista Português na Assembleia da República entregaram o Projeto de Lei nº 283/IX, datado do dia anterior, com o seguinte título – Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila – dava-se início a um processo que, para nós autarcas e para a população, muito nos orgulha.

Além de razões de ordem histórica e da enumeração de equipamentos coletivos, de serviços e das associações existentes, e possuindo os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de junho, para ser elevada à categoria de vila, o Projeto de Lei apresentava um artigo único:

“A localidade do Samouco, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho de Alcochete, é elevada à categoria de vila.”

Após percorrer a sua tramitação, em 9 de dezembro de 2004, é então aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República, a elevação do Samouco à categoria de Vila.

Este foi um momento de grande alegria, esta é uma data que, após 16 anos, continuamos a encarar com elevado regozijo.

Hoje, desejaríamos festejar e assinalar o 16º aniversário da Elevação do Samouco à categoria de Vila de forma condigna, da forma que este feito merece, com o salão nobre repleto de convidados e da nossa população, mas, como em diversas ocasiões ao longo deste ano, tivemos que, de forma responsável e consciente, cancelar esta cerimónia.

Mas hoje, importa relembrar a evolução da nossa terra ao longo dos anos, a forma como foi crescendo, como a população foi tendo melhores condições de vida e como se foi dotando de equipamentos.

Hoje, devemos relembrar e agradecer o papel das coletividades e de diversas instituições e o trabalho de mulheres, homens e instituições que muito contribuíram para que fosse possível termos atingindo este estatuto que muito nos honra.

Hoje, importa também relembrar a ação do Poder Local Democrático, responsável por profundas transformações sociais e pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento local, regional e nacional e para a superação de enormes carências existentes.

Poder Local democrático que continua a ser fortemente atingido e que carece de uma verdadeira reforma, que aprofunde o seu caráter plural e democrático, que permita e incentive um maior envolvimento e participação das populações, que respeite a autonomia administrativa, financeira, patrimonial, normativa e organizativa das autarquias locais, que as dote dos indispensáveis recursos materiais e humanos e reforce a sua capacidade de prestação de serviços públicos. Em suma, ao invés de um processo de transferência de competências que empurra encargos para as autarquias, desresponsabiliza o Estado, que agravará desigualdades e prejudicará as populações, exige-se uma reforma que aprofunde, valorize e dignifique o Poder Local Democrático, num processo de descentralização que tenha por objetivo central a elevação da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do país, só possível com a regionalização que delimite coerentemente as competências entre os vários níveis de administração.

Hoje, continuamos a afirmar que é errado persistir num modelo de transferências dos municípios para as freguesias, perpetuando a dependência entre órgãos autónomos, ao contrário do que seria desejável por transferência direta através do Orçamento do Estado, via Fundo de Financiamento das Freguesias, que em nada dignifica ou valoriza as freguesias.

Hoje, continuamos a afirmar que o papel das freguesias, como a proximidade, a participação dos cidadãos e a resolução de problemas correntes de acordo com a prossecução dos interesses das populações, não encontra correspondência no plano da justa repartição de recursos públicos entre o Estado e as Freguesias.

Hoje, apesar dos constrangimentos que nos continuam a impor, prosseguimos o nosso trabalho com confiança, determinação, disponibilidade, de forma séria, empenhada, transparente, rigorosa e exigente, de equidade, tendo presentes os desígnios do Trabalho, Honestidade e Competência, fatores essenciais para encararmos este compromisso para fazer mais, para fazermos cada vez melhor, para que com a população podermos continuar a fazer do Samouco uma vila onde continue a dar gosto residir e visitar.

No Samouco, honramos os desígnios do Poder Local Democrático, valorizando princípios e projetos que visam o reforço da comunidade territorial, a melhoria do espaço público e da qualidade de vida, o desenvolvimento do progresso social, a participação da população, apoiando e incrementando as atividades culturais e desportivas promovidas pelo movimento associativo, a justiça social e a democracia, tendo também um papel reivindicativo, junto das entidades responsáveis, para que a nossa população tenha melhores condições de vida, como são prova as diversas intervenções que desenvolvemos ao longo destes, pouco mais, de 3 anos mandato:

– Campanha “Comércio Local, relações de confiança”, em desenvolvimento durante o presente mês, que tem como objetivo incentivar o consumo e as compras no comércio local da nossa vila;

– Construção de Pala/Alpendre no Centro de Saúde, que deu resposta a uma necessidade dos utentes que continuam, desde madrugada, a ter que esperar no exterior das instalações pela marcação de consultas;

– Execução de 3 passadeiras sobrelevadas na Praça José Coelho, Alameda da Praia e Rua da Quinta da Praia, para salvaguarda dos níveis de segurança e o aumento da qualidade de vida na nossa vila;

– Realização de diversas intervenções/reparações no Mercado Municipal, com destaque para a construção de uma pala no exterior do edifício, que permitiu criar melhores condições para os clientes do mercado;

– Remodelação paisagística da entrada principal do cemitério;

– Construção do Memorial aos 100 anos da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense;

– Embelezamento das rotundas de entrada na nossa vila, com a colocação da palavra “Bem-vindos” e construção do monumento de reconhecimento à Base Aérea nº 6, na rotunda de acesso aquela unidade militar;

– Melhorias na Igreja de São Brás, destacando a pintura dos muros da zona da sacristia, da parte a tardoz, dos muretes, da rampa de acesso e dos vasos, limpeza das pedras e colocação de plantas;

– Conservação do coreto, destacando a lavagem e pintura da cúpula;

– Requalificação do edifício dos balneários/sanitários da praia, efetuando a pintura, limpeza e reparando alguns equipamentos, nomeadamente torneiras, chuveiros e sanitários, e a limpeza da zona envolvente;

– Reparação do toldo do parque infantil da Praia do Samouco;

– Realização de pequenas reparações na Escola Básica do Samouco e substituição do escorrega do espaço de recreio;

– Substituição integral do pavimento pedonal, na Praça José Coelho, em frente ao edifício da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense;

– Manutenção diária do Cemitério, destacando a realização de diversas intervenções, como a reparação de lancil na entrada, a execução de um passeio no interior e o levantamento de materiais abandonados;

– Pequenos calcetamentos em diversas praças e arruamentos da Vila e reparação de bancos de jardim;

– Em parceria com a Igreja Paroquial de São Brás e a Associação de Festas Populares do Samouco e devido à pandemia da COVID-19 assinalámos, de forma diferente mas com enorme significado, a edição de 2020 as Festas em Honra de Nossa Senhora do Carmo;

– Organização dos desfiles de Carnaval e da Festa de Natal das crianças dos estabelecimentos de ensino da Freguesia e do CENSA, em conjunto com o Agrupamento de Escolas de Alcochete;

– Comemoração do Dia Internacional da Mulher, do 25 de abril e do Aniversário da Elevação do Samouco à Categoria de Vila;

– Reconhecimentos públicos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, à Base Aérea nº 6, à direção da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense, ao Movimento Democrático de Mulheres e à Dra. Fernanda Gomes – Ginecologista e Obstetra;

– Organização das Férias Desportivas, que decorrem durante 3 semanas e que contam com uma média de participação semanal de 95 crianças;

– Realização das “Noites de Verão” com animação em diversos locais da freguesia e do Passeio Anual dos Reformados, Pensionistas e Idosos da nossa Freguesia;

– Realização da exposição “Escola do Samouco 70 anos – O que fomos e o que somos”, na Escola Básica do Samouco e de diversas exposições no Salão Nobre da Junta de Freguesia;

– Realização de ações de promoção do livro e da leitura na Biblioteca da Junta de Freguesia;

– Promoção dos artesãos da freguesia, possibilitando a exposição e venda dos seus trabalhos através da realização de uma Feira de artesanato, no Mercado Municipal por ocasião da quadra natalícia;

– Iluminação da Igreja de São Brás, do Coreto e do edifício da Junta de Freguesia, por ocasião da quadra natalícia;

– Organização do Concurso de Desenho “Samouco nas mãos de uma criança”, iniciativa que procura apelar à imaginação e criatividade das crianças;

– Aquisição de seis novos computadores de acesso ao público, para a Biblioteca da Junta de Freguesia, reforçando assim a disponibilidade existente;

– Diálogo permanente com a GNR no sentido de relatar diversos problemas existentes na nossa freguesia, reivindicando um policiamento de proximidade;

– Diversas reivindicações junto dos responsáveis do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, tendo como objetivo a existência de mais e melhores serviços de saúde na Extensão do Centro de Saúde de Alcochete no Samouco, devido à reiterada falta de pessoal médico e auxiliar;

– Criação e manutenção em funcionamento de um gabinete de consulta jurídica gratuita para a população;

– Participação na organização nas diversas edições da iniciativa “Caminhada Solidária” da Paróquia de São Brás e na Caminhada “À Descoberta da Natureza”, que se realizou nas Salinas do Samouco;

– Apoio, com bens alimentares, ao Grupo Sócio Caritativo da Paróquia de São Brás de Samouco, atendendo ao agravamento dos problemas sociais e das condições das famílias;

– Apoio e articulação com os gabinetes de Ação Social da Segurança Social, do Rendimento Social de Inserção e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, através da cedência das instalações para atendimentos e encaminhamento de casos;

– Organização de diversas sessões de literacia em saúde;

– Reuniões com os CTT, para abordar e apresentar soluções para a instalação de um posto na Vila;

– Realização de debates de interesse para a nossa freguesia como: “Samouco e o Futuro – Aeroporto na Base Aérea N.o 6 – SIM ou NÃO?”;

– Desenvolvimento de diversas ações no âmbito da pandemia da doença da COVID-19, com destaque para a da iniciativa “FIQUE EM CASA, NÓS VAMOS POR SI”, que auxiliou a população da freguesia do Samouco com + de 65 anos (sem apoio familiar), com doenças crónicas e com mobilidade reduzida, nas deslocações à farmácia e ao comércio local, para a receção das necessidades de receituário por parte da população e envio para o Centro de Saúde de Alcochete, para a digitalização e envio para o Centro de Saúde de Alcochete dos exames dos utentes, para o apoio na impressão de materiais escolares e para as alterações que se verificaram no acesso ao Mercado Municipal, aos serviços administrativos, à Biblioteca e ao Cemitério;

– Apoio mensal a todas as coletividades da freguesia com atividade e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, atribuindo ainda, no ano de 2020, um subsídio extraordinário no montante de 750€ a cada coletividade para fazer face aos constrangimentos no desenvolvimento da sua atividade motivados pela pandemia da COVID-19;

– Apoio anual à Associação de Festas Populares do Samouco.

Neste momento de grandes conturbações provocadas pela COVID-19, onde nos vimos obrigados a alterar os nossos hábitos sociais, profissionais e pessoais, em que, mesmo tendo consciência dos seus  constrangimentos, tivemos que tomar decisões e medidas por vezes “impopulares”; onde o distanciamento social, o uso de máscara e outras restrições, inclusive, de liberdade social passaram a fazer parte do nosso dia-a-dia; onde nos vemos confrontados com uma crise económica e social, com o acentuado crescimento das dificuldades das empresas em manterem a sua atividade e do consequente desemprego, que continuam a exigir medidas e soluções inadiáveis e imediatas por parte do estado; onde os problemas psicológicos das pessoas se  agudizam, deixamos uma mensagem de esperança, coragem e confiança num futuro melhor, em que a solidariedade, a paz e a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada estejam sempre presentes todos os dias.

Com a máxima responsabilidade e respeito, continuando a proteger-nos e a proteger aqueles que mais gostamos, tomando as necessárias medidas de proteção, desejamos que, rapidamente, possamos renovar a alegria, sentir os afetos, fortalecer os laços familiares e as relações de amizade.

Que viva a Vila do Samouco.

Samouco, 9 de dezembro de 2020